PORTARIA Nº 609/2009-SG

Antecipa o feriado do dia 28 de outubro de 2009, dia do Servidor Público, para o dia 26 de outubro de 2009 (segunda-feira).

O SECRETÁRIO DA GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea “K”, do Art. 3º da Lei Municipal Nº 572 de 10 de fevereiro de 2005,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2009, Dia do Funcionário Público, cai em uma quarta-feira;
CONSIDERANDO a importância de a Administração Pública proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público, sem que haja interrupção do curso normal da semana;
RESOLVE:

Art. 1º – Decretar ponto facultativo o expediente do dia 26 de outubro de 2009, segunda-feira, para os servidores dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, como antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público, que se daria no dia 28 de outubro de 2009.

Parágrafo Único – Os servidores da Secretaria da Saúde, Secretaria da Cidadania e Segurança, Servidores da Limpeza Pública e do SAAE que se encontrarem de plantão nesses dias, terão seus expedientes normais.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PAÇO MUNICIPAL Dr. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 21 de outubro de 2009.


José Carlos Magalhães Martins
Secretário da Gestão